Políticas de Privacidade e Condições Gerais de Uso do Site
Estes Termos e Condições Gerais de Uso, doravante denominados “Termos e Condições”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website https://bluntlyclub.com, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.
1) Aceitação dos Termos e Condições
1.1) Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da https://bluntlyclub.com, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
1.2) A aceitação destes Termos e Condições Gerais é indispensável para a utilização dos serviços prestados pela https://bluntlyclub.com.
1.3) O “USUÁRIO” deverá ler, certificar-se de ter entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que, então, seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador” no site https://bluntlyclub.com.
2) Do Comprador
2.1) Os serviços da https://bluntlyclub.com estão disponíveis apenas para pessoas físicas que tenham plena capacidade legal para contratar. Dessa forma, não poderão efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou com outras incapacidades previstas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
2.2) A https://bluntlyclub.com não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se à intermediação entre pessoas físicas.
2.3) O “COMPRADOR” se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros e precisos, devendo atualizá-los sempre que ocorrerem alterações.
2.4) A https://bluntlyclub.com poderá checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer momento. Caso constate dados incorretos ou inverídicos ou se o “COMPRADOR” se furtar de enviar os documentos requeridos, o site poderá bloquear o “COMPRADOR” até que a irregularidade seja sanada.
3) Do Serviço Prestado
3.1) A https://bluntlyclub.com é um website que tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por transação realizada.
3.2) A https://bluntlyclub.com limita-se a realizar transações de importação entre pessoas físicas, não intermedia transações entre pessoa física e jurídica.
3.3) Os serviços disponibilizados pela https://bluntlyclub.com serão remunerados através de uma porcentagem com base no valor da transação.
3.4) A https://bluntlyclub.com não é fornecedora dos produtos ou mercadorias anunciadas no site. A empresa presta um serviço de intermediação, conectando o “COMPRADOR” aos fornecedores, que podem ser nacionais ou internacionais.
3.5) O “INTERMEDIADOR” não será responsável pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site, atuando apenas como intermediário entre as partes.
4) Capacidade do Comprador
4.1) Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para pessoas físicas com plena capacidade legal para contratá-los.
4.2) O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil, conforme os artigos 166, I; 171, I e 180 do Código Civil Brasileiro.
5) Modificação dos Termos e Condições
5.1) O “INTERMEDIADOR” poderá alterar, a qualquer tempo, os Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados.
5.2) As modificações entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. O “COMPRADOR” deverá se manifestar por e-mail em até 5 (cinco) dias após a publicação da nova versão. Caso não haja manifestação, entender-se-á que o “COMPRADOR” aceitou os novos Termos e Condições.
5.3) As alterações não afetarão transações iniciadas antes da publicação da nova versão, permanecendo válida a versão anterior.
6) Produtos Anunciados e Responsabilidades
6.1) O “COMPRADOR” declara ter conhecimento de que o “INTERMEDIADOR” não possui estoque dos produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”.
6.2) O “COMPRADOR” compreende e concorda que, na extensão permitida pela legislação aplicável, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do uso ou da incapacidade de usar os serviços ou do site.
6.3) O “INTERMEDIADOR” não garante que os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, nem que os resultados obtidos com o uso dos serviços serão precisos ou confiáveis.
6.4) O “INTERMEDIADOR” não garante a qualidade dos produtos, serviços, informações ou materiais comprados ou obtidos pelo “COMPRADOR” através do site.
6.5) O “INTERMEDIADOR” não realiza reembolsos.
7) Pagamento de Taxas
7.1) O “COMPRADOR” será responsável por todos os impostos aplicáveis decorrentes da compra de produtos caso a Bluntly opte por fazer essa solicitação.
7.2) Na extensão da cobrança desses impostos, serão calculadas as alíquotas aplicáveis ao endereço de faturamento informado pelo “COMPRADOR”. Esses valores são adicionais às taxas dos produtos e serviços e serão faturados utilizando a Forma de Pagamento Autorizada.
8) Privacidade e Proteção de Dados
8.1) A https://bluntlyclub.com compromete-se a proteger a privacidade e segurança das informações pessoais do “COMPRADOR”.
8.2) Ao utilizar os serviços, o “COMPRADOR” reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação das suas informações pessoais serão regidas pela Política de Privacidade disponível no site.